A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A teoria da nulidade original das normas declaradas
inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de
modulação de efeitos.
A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue o item.
A teoria da nulidade original das normas declaradas
inconstitucionais sofre mitigação pela técnica de
modulação de efeitos.
