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#3240091

É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:

  • São impenhoráveis, embora a autarquia não se submeta ao regime de precatórios em face de execução judicial.
  • São imprescritíveis, posto que só podem ser adquiridos por usucapião mediante decisão judicial.
  • São vedados de retornar ao ente que as criou, em caso de extinção da autarquia.
  • São imunes à incidência de tributos, quando vinculados às finalidades essenciais da autarquia ou às dela decorrentes.
  • Somente podem sofrer penhora após decisão judicial.
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