A Ela é praticada sobre atos administrativos nulos ou anuláveis.
B Objetiva confirmar o ato originário, no todo ou em parte, com efeitos retroativos.
C Os atos com vícios de competência, de forma e de procedimento não podem ser convalidados.
D No caso de ato viciado que não é passível de convalidação, a Administração terá a faculdade de revogá-lo.
E É possível a convalidação tácita ou por decurso de tempo.