Direito Constitucional:
Estado de Defesa,
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição,
Intervenção Federal e Estadual,
Organização Político-Administrativa do Estado,
Teoria da Constituição,
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas,
Estado de Sítio
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
