A Não poderá ser conhecidohabeas corpusimpetrado em benefício alheio por indivíduo destituído de sanidade mental que não esteja representado ou assistido por outrem.
B Dado o direito à estabilidade sindical, assegurado pela CF, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e até um ano após o término do mandato.
C As hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão previstas na CF em rol exemplificativo.
D Se uma obrigação imposta a todos contrariar convicção de natureza filosófica de determinado indivíduo, esse indivíduo pode invocar o direito à escusa de consciência.
E A responsabilidade pela divulgação do direito de resposta proporcional ao agravo é do autor da ofensa, e não da direção do órgão de comunicação.