A guarda relação de pertinência com a repartição de competências estabelecida pela Constituição Federal, observando a hierarquia entre os mesmos.
B é estabelecida de acordo com a hierarquia entre os entes, de forma que aos Estados compete legislar concorrentemente sobre assuntos de interesse local.
C guarda relação de pertinência com a repartição de competências material estabelecida pela Constituição Federal, que pode ser delegada de um ente para o outro, ou partilhada entre ambos.
D quando estabelecida concorrentemente, cabe à União o estabelecimento de normas gerais, não havendo hierarquia entre os entes federados.
E respeita a autonomia dos entes federados, de modo que a competência para edição de normas é sempre comum entre os mesmos, utilizando-se o critério de predominância de interesses.