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#3545627
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Fato Gerador, Tributos Municipais, IPTU
2023 FUNDEPES Prefeitura de Marechal Deodoro - AL
Procurador Municipal

Ao considerar o termo “zona urbana municipal” uma abstração definida por lei, são fatos geradores do IPTU:
I. a propriedade de bem imóvel localizado em zona urbana municipal; II. o domínio útil de bem imóvel localizado em zona urbana municipal; III. a posse ainda que mediante invasão de imóvel localizado em zona urbana municipal;   IV. a reversão de imóvel localizado em zona urbana municipal  como a categoria de bem de uso comum do povo.
Dos itens, verifica-se que estão corretos 

  • I e II, apenas.
  • I e III, apenas.
  • II e IV, apenas.
  • III e IV, apenas.
  • I, II, III e IV.
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