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#2647771

Suponha que um Secretário de Estado tenha decidido pela construção de um hospital de referência em doenças infectocontagiosas em determinado município, com base em dados epidemiológicos que indicavam a necessidade de atenção específica naquela região. Posteriormente, restou comprovado que aqueles dados eram falsos e que, na verdade, a incidência das doenças em questão se mostrava muito mais expressiva em outras regiões do Estado. Com base em tais dados, a decisão administrativa de construir o hospital na localidade indicada

  • é passível de controle judicial, podendo ser anulada por vício de motivo.
  • deve ser anulada administrativamente, por razões de mérito.
  • é passível de controle legislativo, por razões de interesse público.
  • somente pode ser revogada se comprovado desvio de finalidade.
  • é passível de revogação, pela via administrativa ou judicial, por vício de motivação.
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