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#2713027

Um atleta profissional pretende importar um bem do exterior como pessoa física, para uso pessoal.

Nos termos das normas constitucionais aplicáveis ao ICMS, nesse caso,

  • haverá isenção especial.
  • ocorrerá a imunidade própria.
  • incidirá o tributo.
  • será aplicada a habitualidade.
  • incidirá a compensação.
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