A é admissível ação privada nos crimes de ação pública, se arquivado o inquérito, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça.
B é inadmissível o oferecimento de denúncia sem inquérito policial que a instrua.
C em relação à ação penal privada não vigora o princípio da indivisibilidade.
D é extensível a todos os autores do crime a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um deles.
E o juiz não poderá declarar de ofício a extinção da punibilidade.