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#2195427

A nulidade absoluta pode ser decretada

  • somente pelo Supremo Tribunal Federal.
  • somente até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
  • somente até a prolação da sentença condenatória de primeira instância.
  • somente a requerimento do Ministério Público.
  • mesmo após o trânsito em julgado da decisão condenatória.
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