A tem os mesmos efeitos de certidão negativa.
B não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.
C não tem efeito jurídico.
D importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.
E constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.