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#1807171

Diversos atos, no decorrer do dia a dia de um contribuinte, podem constituir fatos geradores de ICMS. Configura fato sobre o qual é imponível o ICMS

  • ligar a televisão, que é suprida de corrente elétrica pela rede da distribuidora de energia.
  • assistir a programa em canal de TV por assinatura.
  • obter, em fonte natural, água mineral para uso próprio.
  • comer, no desjejum, frutas colhidas no próprio pomar.
  • consumir pão adquirido na padaria próxima de casa.
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