A O fato gerador da obrigação tributária é irrelevante para fins de qualificação da espécie tributária.
B O tributo é prestação voluntária que, necessariamente, deve exprimir um determinado valor em moeda corrente.
C O CTN, no tocante às espécies tributárias, adotou a teoria pentapartite, estabelecendo serem tributos os impostos, as taxas, as contribuições sociais, os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.
D O tributo é cobrado por meio de atividade plenamente vinculada.
E A natureza jurídica específica do tributo é definida pela destinação legal do produto de sua arrecadação.