A currículo específico para os cursos de formação de docentes, tendo por referência a Base Nacional Comum Curricular e o plano nacional de educação.
B formação mínima para o exercício da docência na educação infantil e no ensino fundamental, se limitando ao nível médio, na modalidade normal.
C obrigatoriedade da lei do piso salarial, por ser um dos instrumentos para enfrentar as desigualdades entre as redes públicas do país.
D formação de profissionais da educação, com fundamento na associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço.