A se vier a ocorrer o falecimento da pessoa cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser julgada extinta a punibilidade, com subsequente arquivamento dos autos.
B o pedido pode ser ajuizado pelo Ministério Público em favor do condenado.
C para requerer revisão criminal, o condenado é obrigado a recolher-se à prisão, caso ainda não tenha cumprido a pena.
D o pedido pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.