A Compete aoSTFresolver os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos.
B AAGUé o órgão que, de modo direto, ou mediante órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cumprindo-lhe realizar a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo.
C Ao conferir aos procuradores dos estados e doDFa sua representação judicial, aCFveda expressamente que tais entidades federativas confiram mandatoad judiciaa outros advogados para causas especiais.
D Por qualificar-se como um complexo de atribuições jurisdicionais de índole essencialmente constitucional, a competência originária doSTFnão se restringe às situações fixadas naCF,tendo sentido meramente exemplificativo o rol de atribuições doSTFexplicitadas no texto constitucional.
E A Emenda Constitucional n.º 45, que implantou a reforma do Poder Judiciário, confirmou o entendimento doCNJde estabelecer férias coletivas para os juízes e membros dos tribunais de segundo grau.