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#2442610

Acerca do ITCMD incidente nos inventários, é correto afirmar que

  • para cada falecimento ocorre um fato gerador, independentemente do número de herdeiros ou legatários.
  • oITCMDé devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura do inventário.
  • suas alíquotas mínimas serão fixadas pelo Senado Federal.
  • a escolha do tabelião que lavrará o inventário influencia o elemento espacial do fato gerador.
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