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#2449054

Um município firmou um contrato de concessão de serviço público com uma sociedade empresária. Considerando essa situação, é correto afirmar que

  • os contratos administrativos não se enquadram na categoria dos denominados contratos de adesão.
  • não será admitida a subconcessão do objeto contratado.
  • a extinção do contrato de concessão não ocorre pela encampação.
  • incumbe ao poder concedente do serviço público responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.
  • o contrato de concessão poderá prever cláusula de arbitragem como solução de controvérsia dele decorrente.
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