No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item.
A caducidade dá‐se quando o objeto ou o sujeito
destinatário do ato administrativo, não sendo o direito
transmissível, desaparece.
No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item.
A caducidade dá‐se quando o objeto ou o sujeito
destinatário do ato administrativo, não sendo o direito
transmissível, desaparece.
