Anulada / Desatualizada
[...] estamos confirmando, destarte, que a norma constitucional [...] além de criar um limite explícito às discriminações arbitrárias de contribuições, reforça o direito de propriedade. Assim, por exemplo, em função dela, nenhuma pessoa, física ou jurídica, pode ser tributada por fatos que estão fora da regra matriz constitucional do tributo que lhe está sendo exigido, porque isto faz perigar o direito de propriedade.
(Roque Antonio Carrazza, Curso de Direito Constitucional Tributário)
Considerando o texto acima indicado, bem como os
princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a
alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
