A O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
B O Poder Executivo é exercido pela Presidência da República, auxiliada pelos Ministérios.
C Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição.
D Compete aos Estados-Membros declarar a guerra e celebrar a paz.
E A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação.