A É vedado consignar na lei orçamentária anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
B Estima receitas e fixa despesas para um exercício financeiro que, no Brasil, corresponde a um ano e seis meses.
C É elaborada para um período de quatro anos.
D Segundo a Constituição Federal, é de iniciativa do Poder Legislativo.
E Pode autorizar operações de crédito com montante superior às despesas de capital.