Direito Constitucional:
Poder Legislativo,
Organização do Estado - União,
Organização do Estado – Estados,
Organização do Estado – Municípios,
Organização Político-Administrativa do Estado,
Repartição de Competências Constitucionais,
Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação,
Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
De acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Compete aos Municípios prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população. ( ) Compete à União adequar o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. ( ) Compete ao Estado e a União promover a proteção do patrimônio histórico-cultural dos Municípios. ( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados, do Município, dos Conselhos ou dos Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
