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#3182354

Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Imposto, Tributos Municipais, ISSQN

2024 OBJETIVA Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS

Fiscal Tributário

A respeito do ISSQN, segundo Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, analisar os itens abaixo:

I. Contribuinte é o prestador do serviço.

II. A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

A Os itens I e II estão corretos.

B Somente o item I está correto.

C Somente o item II está correto.

D Os itens I e II estão incorretos.

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