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#2740010

Direito do Consumidor: Proteção Contratual do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Prescrição e decadência, Prevenção e Reparação de Danos, Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço, Prazos no Contrato de Consumo

2010 FCC AL-SP

Procurador

A pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou de serviço, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, prescreve em

A 7 dias, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

B 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

C 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

D 3 anos, a partir do conhecimento da entrega efetiva do produto ou do término da execução do serviço.

E 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

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