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#1920999

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

  • O IPI é exceção ao princípio da noventena.
  • A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade.
  • O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez.
  • As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica.
  • As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.
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