A Sujeita-se à pena de demissão o servidor que cometer insubordinação grave em serviço;
B Comete falta grave o servidor que faltar à verdade no exercício de suas funções, por malícia ou má-fé;
C Sujeita-se à pena de suspensão o servidor que simular doença para esquivar-se do cumprimento da obrigação;
D A ação disciplinar referente às infrações puníveis com demissão, que não constituam crime, prescreve em 6 anos;
E Havendo conveniência para o serviço, é possível a conversão da pena de suspensão em multa.