A A constituição de estabelecimento secundário em lugar sujeito à jurisdição de outro registro público dispensa sua averbação no registro da respectiva sede.
B É possível aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não sejam casados no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
C Caso uma pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário a exerça, ela não será responsabilizada pelas obrigações contraídas.
D É considerado empresário aquele que exerce, com concurso de auxiliares ou colaboradores, profissão de natureza científica, ainda que o exercício da profissão não constitua elemento de empresa.
E A inscrição do empresário no registro público da respectiva sede deve ser realizada em até trinta dias após o início de sua atividade.