Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.
Na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante o
STF, apesar de lhe ser aplicável o princípio da congruência ou
da adstrição ao pedido, admite-se a declaração de
inconstitucionalidade de uma norma que não tenha sido objeto
do pedido, na hipótese configuradora da denominada
inconstitucionalidade por arrastamento.
