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#1913618
Segurança e Saúde no Trabalho: NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
2014 FGV Prefeitura de Osasco - SP
Agente Fiscal 1ª Classe (Obras)

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) é um dos instrumentos estabelecidos pela NR 18, norma regulamentadora que define as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

Em relação ao PCMAT é correto afirmar que:

  • são obrigatórias a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 10 (dez) trabalhadores ou mais;
  • o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de engenharia civil;
  • a implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregado;
  • o PCMAT deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  • o PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 43 - Programa de Prevenção da Construção Civil.
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