A da legitimidade dos títulos de aquisição de propriedade, do domínio útil ou de posse do bem imóvel.
B do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao bem imóvel.
C do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel.
D tão somente com a ocorrência do fato gerador, comprovada pela propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel, por natureza ou acessão física, conforme definido na Lei Civil, localizado na Zona Urbana do Município.