A No MS, é admissível a produção de prova pericial e testemunhal, desde que a controvérsia principal seja jurídica e não fática.
B Direito líquido e certo é aquele que pode ser reconhecido de imediato pelo juiz, com base em fatos comprovados por documentos já existentes, sem necessidade de dilação probatória.
C A liquidez e certeza do direito no MS equivalem a um direito óbvio e indiscutível, razão pela qual não se admite debate jurídico complexo nessa ação.
D A prova pré-constituída no MS pode ser produzida no curso do processo, pois o juiz tem o dever de determinar as diligências necessárias para esclarecer os fatos.
E Havendo dúvida sobre a autenticidade de documento apresentado, o MS permanece cabível e o juiz deve instaurar instrução probatória para apurar a falsidade.