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#3708462

Acerca da prisão temporária (Lei 7.960/89) e da interpretação do rol do art. 1º, III, assinale a alternativa correta.

  • Por se tratar de rol exemplificativo, admite-se analogia para incluir crimes não previstos expressamente, desde que sejam graves e causem clamor social.
  • A prisão temporária pode ser decretada quando houver mera suspeita de autoria, desde que o crime investigado esteja no rol do art. 1º, III.
  • A prisão temporária somente pode ser decretada se o crime estiver no rol do art. 1º, III e houver fundadas razões de autoria ou participação, além de demonstração concreta de necessidade cautelar na investigação (imprescindibilidade), não sendo automática a decretação.
  • Se o crime investigado não estiver no rol do art. 1º, III, a prisão temporária pode ser decretada com base exclusivamente no inciso I (imprescindibilidade para as investigações do inquérito).
  • O rol do art. 1º, III admite ampliação por interpretação extensiva para alcançar crimes equivalentes aos listados, como forma de evitar impunidade.
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