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#3070709

A hipótese de incidência tributária é

  • fato gerador em concreto.
  • requisito suficiente e necessário a, isoladamente, fazer surgir a obrigação tributária.
  • situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  • requisito facultativo para o surgimento da obrigação tributária.
  • o fato imponível que se amolda à hipótese da lei.
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