Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. O ICMS é um imposto não cumulativo, contudo, em regra,
eventual isenção desse imposto concedida no meio da cadeia
produtiva acarretará a anulação do crédito relativo às
operações anteriores.
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