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#3728697

À luz do art. 4º, X, da Constituição Federal e da distinção entre asilo político e refúgio, assinale a alternativa correta.

  • O asilo político é instituto idêntico ao refúgio, pois ambos exigem sempre procedimento legal com critérios objetivos e decisão por órgão colegiado.
  • O asilo político, previsto como princípio das relações internacionais, é forma de proteção internacional voltada a pessoa perseguida por motivos políticos, com decisão estatal tradicionalmente mais discricionária e de forte componente político-diplomático.
  • O asilo político é obrigação automática do Estado brasileiro sempre que o requerente alegar medo genérico de retornar ao país de origem.
  • O asilo político não se relaciona à prevalência dos direitos humanos, por se tratar de escolha exclusivamente diplomática sem finalidade protetiva.
  • O asilo político é aplicável preferencialmente a crimes comuns graves, pois nesses casos a finalidade é impedir a cooperação internacional em matéria penal.
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