A Ingressam no ordenamento com status supralegal, situando-se acima das leis ordinárias e abaixo da Constituição.
B Ingressam no ordenamento com status de emenda constitucional, desde que aprovados por decreto legislativo.
C Ingressam no ordenamento com força equivalente à lei ordinária, aplicando-se, em caso de conflito, critérios como especialidade e cronologia.
D Ingressam no ordenamento com status de lei complementar, pois envolvem compromissos internacionais assumidos pelo Estado.
E Ingressam no ordenamento com status infralegal, subordinando-se às leis ordinárias e à Constituição.