A preço do serviço, quando houver determinação da lei complementar federal
B estimativa, quando houver iniciativa do Fisco ou do sujeito passivo
C estimativa, quando o sujeito passivo não puder emitir documento fiscal
D reclamação apresentada pelo contribuinte, se não concordar com o valor estimado
E autoridade fiscal competente quando o contribuinte recusar-se a exibir os elementos necessários