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#3181753

Qual é a característica principal do Imposto de Importação (II): 

  • Incide sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
  • O fato gerador ocorre no momento do preenchimento da guia no Siscomex.
  • Tem aspecto extrafiscal, mas também é arrecadatório.
  • O sujeito passivo é o exportador.
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