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#1734653

O servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

  • Mediante decisão unilateral de sua chefia imediata.
  • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
  • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
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