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#2262808

Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, o conflito de jurisdição poderá ser suscitado:


I - Pela parte interessada.

II - Pelos órgãos do Ministério Público junto a qualquer dos juízos em dissídio.

III - Por qualquer dos juízes ou tribunais em causa.


Estão CORRETOS:

  • Somente os itens I e II.
  • Somente os itens I e III.
  • Somente os itens II e III.
  • Todos os itens.
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