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#1990820

De acordo com o entendimento do STJ, no curso da ação de improbidade administrativa, a decretação da indisponibilidade de bens do réu dependerá da

  • constatação da inexistência de meios de prestação de caução.
  • presença de fortes indícios da prática do ato imputado.
  • prova de dilapidação do patrimônio.
  • presença dopericulum in moraconcreto
  • prova da impossibilidade de recuperação do patrimônio público.
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