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#2671564

Acerca do princípio da motivação dos atos administrativos, é correto afirmar-se que não viola esse princípio a edição, sem motivação, de ato administrativo que

  • exonere servidor efetivo de cargo em comissão.
  • aplique penalidade de advertência a servidor.
  • negue a concessão de auxílio indevidamente solicitado por servidor.
  • anule, de ofício, em face do princípio da autotutela, ato administrativo eivado de vício de legalidade.
  • conceda horário especial ao servidor portador de deficiência.
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