A O gozo dos benefícios da assistência social depende de contribuição à seguridade social.
B Cabe à Lei Ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C Senador Federal pode propor Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão.
D O Conselho Nacional de Justiça é composto de 17 (dezessete) membros.
E O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.