A O CNMP exerce controle externo sobre o Ministério Público, podendo reformar manifestações finalísticas (como pareceres e denúncias) quando discordar do entendimento jurídico adotado pelo membro do MP.
B O CNMP controla a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, podendo apreciar a legalidade de atos administrativos e desconstituí-los, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.
C O CNMP integra o Poder Judiciário, sendo presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, e tem competência para revisar decisões judiciais por razões de conveniência e oportunidade.
D O CNMP é composto por 15 membros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação por maioria simples do Senado Federal, para mandato de 4 anos, vedada a recondução.
E O CNMP pode rever processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos, desde que provocado, sendo vedada a revisão de ofício.