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#3708550

Na ação penal privada, se o ofendido oferece queixa-crime contra A, sabendo que B também participou do mesmo fato como coautor ou partícipe, mas decide não incluir B por conveniência, configura-se violação ao princípio da indivisibilidade, podendo ser reconhecida renúncia tácita com extinção da punibilidade para todos os envolvidos no mesmo fato.

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