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#1990450

Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território.


A União, que até então não havia legislado sobre a matéria, editou, poucos anos depois, lei que disciplinava parte das temáticas tratadas na lei estadual.


À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas entre os entes federativos, assinale a afirmativa correta.

  • A lei estadual é inconstitucional, por versar sobre matéria de competência legislativa privativa da União.
  • A lei estadual, em razão da especificidade do interesse, prevalece, integralmente, sobre a lei da União.
  • A lei estadual, em razão da especificidade do interesse, prevalece naquilo que não contrariar a lei da União.
  • A lei da União é inconstitucional, por violar a competência exclusiva do Estado para legislar sobre a matéria.
  • A lei da União somente não seria inconstitucional se fosse editada em momento anterior à lei estadual.
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