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#1872194

É considerado direito social previsto na Constituição Federal de 1988

  • o décimo terceiro salário com base no salário básico.
  • a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.
  • o salário mínimo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
  • o salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente da renda auferida.
  • o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
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