A É inadmissível a chamada progressãoper saltumde regime prisional.
B Admite-se o exame criminológico, desde que em decisão motivada.
C Admite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinado, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
D Os condenados por crimes hediondos ou assemelhados cometidos antes da vigência da Lei nº 11.464/2007 sujeitam-se ao disposto no art. 112 da Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional.
E A falta grave não interrompe o prazo para a progressão de regime.